| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | Este sistema é sempre atualizado para garantir que as informações estejam recentes. Seguimos as orientações da Cartilha da Atricon para manter a transparência e auxiliar o cidadão no acompanhamento das ações da Câmara. Nosso compromisso é oferecer dados claros, fáceis de acessar e sempre atualizados para toda a população. |
| native_id | 1575 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.