norma nº 65/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 065/2025
Dispõe sobre a designação de substituição temporária, em razão de
férias regulamentares de servidora, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica do Município de Caicó – RN,
CONSIDERANDO o gozo de férias regulamentares da servidora
CYNTHIA DE BARROS CARVALHO CANUTO, inscrita no CPF sob o
nº XXX.980.524-XX, no período de 10/12/2025 a 19/12/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das
atividades administrativas e legislativas, especialmente a
elaboração, organização e assinatura das atas das sessões e
reuniões oficiais da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora, ocupante do cargo de Técnica
Legislativa, DANIELE MARTINS DE SOUSA, inscrita no CPF sob o
nº XXX.463.434-XX, para responder temporariamente, no período
de 10/12/2025 a 19/12/2025, pelas atribuições da servidora titular
CYNTHIA DE BARROS CARVALHO CANUTO, exclusivamente
enquanto perdurar o afastamento por férias.
Art. 2º - A substituição ora formalizada abrange, entre outras, as
seguintes atribuições:
I – elaboração, lavratura, revisão e disponibilização das atas das
sessões plenárias e reuniões institucionais;
II – apoio aos trabalhos legislativos, incluindo registros,
comunicações e certificações;
III – demais atividades inerentes ao setor durante o período de
afastamento da titular.
Art. 3º - A servidora substituta exercerá as atribuições sem direito à
percepção de função gratificada, salvo se houver previsão legal
específica em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caicó/RN, 8 de dezembro de 2025.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 04431220
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/12/2025.
EDIÇÃO 2298. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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