norma nº 67/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 067/2025
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
CONSIDERANDO os feriados dos dias 25/12/2025 (Natal) e
01/01/2026 (Dia Mundial da Paz);
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 35.209, de 22 de dezembro
de 2025, publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do
Norte/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo nos dias 26/12/2025 (sexta-feira) e 02/01/2026
(sexta-feira).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 23 de dezembro de 2025.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 43382051
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 24/12/2025.
EDIÇÃO 2309. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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