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norma nº 29/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaConcede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências. Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Jerônimo Batista de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO 029/2024
Decreto Legislativo nº 029/2024
EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art.
28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento
Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao
Sr.Jerônimo Batista de Araújo, pelos relevantes serviços prestados
à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 9 de abril de 2024.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 86217222
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/07/2024.
EDIÇÃO 1943. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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