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norma nº 10/2026

Tipo Portarias
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaDESIGNAR o servidor REGINALDO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.849.824-XX, para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 010/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de
Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei
Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art.
4º, II, §2º da Lei nº 5.584/2025,
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR o servidor REGINALDO BEZERRA DA SILVA,
portador do CPF nº XXX.849.824-XX, para exercer a função de
Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
Art. 2º. A remuneração do servidor será na forma do art. 17, § 2º, I,
da Lei nº 5.538/2024, c/c art. 3º, § 4º, da Lei nº 5.538/2024,
modificado pela Lei nº 5.585/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2026.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2026.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Alisson Jackson dos Santos
Primeiro-Secretário
______________________________________
Ana Aline Morais
Segunda-Secretária
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 84660573
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2026.
EDIÇÃO 2337. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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