| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | DESIGNAR o servidor REGINALDO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.849.824-XX, para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 010/2026 Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art. 4º, II, §2º da Lei nº 5.584/2025, RESOLVE: Art.1º. DESIGNAR o servidor REGINALDO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.849.824-XX, para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN. Art. 2º. A remuneração do servidor será na forma do art. 17, § 2º, I, da Lei nº 5.538/2024, c/c art. 3º, § 4º, da Lei nº 5.538/2024, modificado pela Lei nº 5.585/2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2026. Publique-se, comunique-se e cumpra-se. Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2026. _____________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________________ Alisson Jackson dos Santos Primeiro-Secretário ______________________________________ Ana Aline Morais Segunda-Secretária Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 84660573 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2026. EDIÇÃO 2337. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br