norma nº 14/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 014/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de
gestor das plataformas de Ouvidoria e Acesso à Informação -
Fala.BR no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei
Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno e nos
termos da Lei nº 13.460/2017, do Decreto nº 9.492/2018 e da
Resolução nº 003/2024 desta casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO
CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.867.274-XX, ocupante do
cargo de Controlador, para atuar como Gestora da Plataforma
Fala.BR da Câmara Municipal de Caicó/RN.
Art. 2º- Suas atribuições estão elencadas na cláusula segunda,
inciso I do Termo de Adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e
Acesso à Informação – Fala.BR, anexo à Instrução Normativa
Conjunta OGU-SNAI/CGU nº 1, de 07 de março de 2025.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caicó/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 11340218
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/02/2026.
EDIÇÃO 2348. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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