norma nº 21/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 021/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28,
II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS RIBEIRO,
portadora do CPF nº XXX.939.934-XX, para ocupar o cargo de
Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 3º, II, da Lei
nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos ao dia 6 de março de 2026. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 6 de março de 2026.
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Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
___________________________________
Alisson Jackson dos Santos
Primeiro-Secretário
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Ana Aline Morais
Segunda-Secretária
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 77712463
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/03/2026.
EDIÇÃO 2358. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br