norma nº 33/2026

DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026
Decreto Legislativo nº 033/2026
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28,
IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro
de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedida a comenda de honra ao mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Otacílio Gomes, pelos relevantes serviços prestados
à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 25 de março de 2026.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: RAIANE SILVA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 45410335
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 27/03/2026.
EDIÇÃO 2372. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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