norma nº 24/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 024/2026
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte
estabeleceu ponto facultativo em virtude das celebrações da
Semana Santa a partir da quinta-feira anterior à Sexta-Feira da
Paixão (feriado);
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo no dia 02/04/2026 (quinta-feira), em decorrência
do feriado nacional em 03/04/2026 (Sexta-feira Santa).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 31 de março de 2026.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 71244127
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/04/2026.
EDIÇÃO 2375. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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