norma nº 27/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 027/2026
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”,
inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e
também:
CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio
do Decreto nº 35.209/2025, estabeleceu ponto facultativo no dia
20/04/2026 (segunda-feira) em virtude do feriado de Tiradentes no
dia 21/04/2026 (terça-feira);
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN,
ponto facultativo no dia 20/04/2026 (segunda-feira), em decorrência
do feriado nacional de Tiradentes em 21/04/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 16 de abril de 2026.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 67810660
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/04/2026.
EDIÇÃO 2386. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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