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norma nº 5504/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5504 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE sobre a denominação de C.R. Unid. XIV escola situada no distrito de Laginhas, município de Caicó.
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29/1/2023 07:46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.504, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de C.R.UNID. XIV Escola
situada no Distrito de Laginhas, município de Caicó/RN e dá
outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Vereador José Alexandre
Pereira (Vereador Zé Filho), a C.R. UNID XIV Escola
situada no Distrito de Laginhas, município de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
[7] Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Antonio Silva de Araujo
Código Identificador:247ASBBO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2023. Edição 3169
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