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norma nº 9/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaNomear VICTOR RAFHAEL DE OLIVEIRA GERMANO, portador do CPF nº XXX.803.724-XX, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, na forma do Art. 4º, X, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 009/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28,
II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear VICTOR RAFHAEL DE OLIVEIRA GERMANO,
portador do CPF nº XXX.803.724-XX, para ocupar o cargo de
Assessor Jurídico, na forma do Art. 4º, X, da Lei nº 5.431, de 28 de
dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 3 de janeiro de 2025.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Alisson Jackson dos Santos
Primeiro-Secretário
_____________________________________
Ana Aline Morais
Segunda-Secretária
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 13838762
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/01/2025.
EDIÇÃO 2062. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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