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norma nº 5.534/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.534 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDISPÕE sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, no município de Caicó.
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26/03/2024 08:13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.534 DE 25 DE MARÇO DE 2024
“Dispõe sobre a denominação de área recreativa com
parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola
Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas,
município de Caicó — RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Professora Severina Morais dos
Santos (Severina de Rui), área recreativa com parquinho
infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José
Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2024.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador: IF9BSAA4
ES
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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https:/Awwwdiariomunicipal.com.br/femum/
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1 F9BSAA4/03AFcWeAS9t9-9RjxihbYcezq7 YyawknCJTEAtxabd DA63SFxPkn zCetM-500pU... 1/1

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