| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.534 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | DISPÕE sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, no município de Caicó. |
| native_id | 263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
26/03/2024 08:13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ e re e ser ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ aee e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 5.534 DE 25 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, município de Caicó — RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Professora Severina Morais dos Santos (Severina de Rui), área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, município de Caicó/RN, ainda sem denominação. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2024. JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: IF9BSAA4 ES Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awwwdiariomunicipal.com.br/femum/ https:/Awww.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1 F9BSAA4/03AFcWeAS9t9-9RjxihbYcezq7 YyawknCJTEAtxabd DA63SFxPkn zCetM-500pU... 1/1