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← Caicó (RN)

norma nº 5515/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5515 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaNOMEIA uma pracinha no bairro Vila do Príncipe.
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27/12/2023 08:26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
“Nomeia uma Pracinha no Bairro Vila do Príncipe e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nomeada como Renato Batista Júnior, a Pracinha
construída as margens do Açude localizado entre os bairros
Vila do Príncipe e Recreio, mais precisamente na Rua Adauto
Dias, zona norte de Caicó/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2023.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:788EF197
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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