| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | CONCEDE comenda de honra ao mérito ''Vila do Príncipe'' ao senhor Ronaldo Paulino de Brito. |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E eme DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO 005/2021 EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Ronaldo Paulino de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 09 de Dezembro de 2021. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código Identificador: 07668187 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/12/2021. EDIÇÃO 1294. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br