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norma nº 52/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaCONCEDE comenda de honra ao mérito ''Vila do Príncipe'' ao Hospital Regional Telecila Fontes e Hospital do Seridó.
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DIÁRIO OFICIAL
CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Eua
eae DIARIOOFICIAL.FECAMRN.COM.BR
IPAIS DO RIO GRANDE DO N
DECRETO LEGISLATIVO 052/2021
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV,
do Regimento Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe aos profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da
Covid19 nos hospitais da nossa cidade - Hospital Regional Telecila
Fontes e Hospital do Seridó, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 09 de Dezembro de 2021.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 00681774
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 10/12/2021.
EDIÇÃO 1294. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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