| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | CONCEDE comenda de honra ao mérito ''Vila do Príncipe'' ao senhor Damião Lucas. |
| native_id | 356 |
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DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE mca DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2021 EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Damião Lucas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 20 de Dezembro de 2021. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO Código | Identificador: 44248057 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/12/2021. EDIÇÃO 1301. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br