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norma nº 58/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaCONCEDE comenda de honra ao mérito ''Vila do Príncipe'' ao senhor Damião Lucas.
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DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
mca DIARIOOFICIAL FECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2021
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV,
do Regimento Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Damião Lucas, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 20 de Dezembro de 2021.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código | Identificador: 44248057
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/12/2021.
EDIÇÃO 1301. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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