| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | CONCEDE comenda de honra ao mérito "Vila do Príncipe" ao senhor Tarcísio Costa. |
| native_id | 406 |
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DIÁRIO OFICIAL CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DIARIDOFICIAL FECAMRN.COM.BR FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO E - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO 047/2022 Decreto Legislativo nº 047/2022 EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta: Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Tarcísio Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 7) publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó, 7 de julho de 2022. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Caicó Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO ndo Identificador: 15604056 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/07/2022. EDIÇÃO 1440. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br