| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | DESIGNAR a servidora LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.905.454-XX, para atuar como Fiscal de Contratos. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 024/2025 Dispõe sobre designação do Fiscal de Contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução nº 005/2023 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, que Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dispõe sobre licitações e contratos administrativos. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.905.454-XX, para atuar como Fiscal de Contratos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 8 de janeiro de 2025. _________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________ Alisson Jackson dos Santos Primeiro-Secretário __________________________ Ana Aline Morais Segunda-Secretária Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 22478242 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/01/2025. EDIÇÃO 2065. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br