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norma nº 53/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaCONCEDE comenda de honra ao mérito "Vila do Príncipe" ao senhor Jaime Caiado Pereira dos Santos.
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DIÁRIO OFICIAL
CÂMARAS MUNICIPAIS DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
E. DIARIOOFICIALFECAMRN.COM.BR
FEDERAÇÃO DAS C/
TARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO 053/2022
Decreto Legislativo nº 053/2022
EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28,
IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro
de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Jaime Calado Pereira dos Santos, pelos relevantes
serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
7) publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caicó, 7 de julho de 2022.
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: LIANA ARAÚJO DE MELO
Código Identificador: 11147027
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/07/2022.
EDIÇÃO 1440. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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