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norma nº 30/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaDesigna o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 030/2025
Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão –
SIC no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica do Município de Caicó – RN,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora RAIANE SILVA DE OLIVEIRA,
inscrita no CPF sob o nº XXX.550.404-XX, como responsável pelo
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de
Caicó/RN, e a servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, inscrita
no CPF sob o nº XXX.419.334-XX, como substituta.
Art. 2º - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao
Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura
tecnológica para:
I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas
unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os
direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações
ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os
serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou
entidade;
II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a
informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos
setores produtores ou detentores de documentos, dados e
informações;
III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores
produtores ou detentores de documentos, dados e informações
previstos nos normativos específicos;
IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos,
dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade,
ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá￾los.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caicó/RN, 30 de janeiro de 2025.
______________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 33544682
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/01/2025.
EDIÇÃO 2081. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

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