| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | DESIGNAR o Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.184.664-XX, para a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Caicó/RN, no exercício 2025. |
| native_id | 558 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 037/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN, CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 032/2016-TCE/RN, sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública; CONSIDERANDO a importância do trabalho do Gestor de Contratos com vistas a garantir a observância de normas correlatas e padronização de procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN; CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do Gestor de Contratos nesta Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.184.664-XX, para a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Caicó/RN, no exercício 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025, estendendose até o dia 31 de dezembro de 2025. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 11 de março de 2025. ______________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó _____________________________________ Alisson Jackson dos Santos Primeiro-Secretário ______________________________________ Ana Aline Morais Segunda-Secretária Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS Código Identificador: 03006711 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/03/2025. EDIÇÃO 2110. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br