br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 37/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaDESIGNAR o Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº XXX.184.664-XX, para a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Caicó/RN, no exercício 2025.
native_id558

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 037/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei
Orgânica do Município de Caicó – RN,
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 032/2016-TCE/RN,
sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos
contratos firmados no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO a importância do trabalho do Gestor de Contratos
com vistas a garantir a observância de normas correlatas e
padronização de procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de
Caicó/RN;
CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do Gestor de
Contratos nesta Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN,
o Sr. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº
XXX.184.664-XX, para a função de Gestor de Contratos da Câmara
Municipal de Caicó/RN, no exercício 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025, estendendo￾se até o dia 31 de dezembro de 2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 11 de março de 2025.
______________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
_____________________________________
Alisson Jackson dos Santos
Primeiro-Secretário
______________________________________
Ana Aline Morais
Segunda-Secretária
Publicado por: ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS
Código Identificador: 03006711
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/03/2025.
EDIÇÃO 2110. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br

open original →