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norma nº 38/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNomear SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº XXX.311.844-XX, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Frankslâneo Diogo Silva, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 038/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear SIVANILDO DE ARAÚJO DANTAS, portador do CPF nº 
034.311.844-05, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Frankslâneo Diogo 
Silva, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2021. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 6 de janeiro de 2021.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário
 

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