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norma nº 49/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaNomear EDILSON AZEVEDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF nº XXX.352.124-XX, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Alisson Jackson dos Santos, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 049/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear EDILSON AZEVEDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF 
nº 107.352.124-90, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Alisson Jackson 
dos Santos, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de janeiro de 2021. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário
 

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