| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Nomear ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.311.834-XX, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, na forma do art. 1º, X, da Lei nº4.919, de 26 de dezembro de 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 ___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 051/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Nomear ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF nº 969.311.834-00, para ocupar o cargo de Assessor Jurídico, na forma do art. 1º, X, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 6 de janeiro de 2021. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 19 de janeiro de 2021. _________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Primeiro-Secretário _______________________ Thales Rangel da Costa Segundo-Secretário