| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | RENOVAR A CESSÃO do servidor efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, portador do CPF nº XXX.116.484-XX, RG nº 002.184.323/RN, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 ___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 053/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO do servidor efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, portador do CPF nº 076.116.484-70, RG nº 002.184.323/RN, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Parágrafo único: Caberá ao Poder Judiciário o ônus da totalidade da remuneração devida ao servidor. Art. 2º. O prazo da cessão será de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 10 de março de 2021 e término em 9 de março de 2023, podendo ser revogada a qualquer tempo se o interesse público o exigir. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 3 de março de 2021. _________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Primeiro-Secretário _______________________ Thales Rangel da Costa Segundo-Secretário