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norma nº 87/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaEstabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA nº 087/2021
EMENTA: Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caicó/RN, na forma a seguir indicada. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN, 
CONSIDERANDO que o dia 23/06/2021 marca a noite de São João, festividade junina 
popularmente conhecidas pelas folclóricas comemorações de fogueira, bem como a 
comemoração do dia de São João, em 24/06/2021;
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caicó/RN, ponto facultativo no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira). 
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 23 de
junho de 2021.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário

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