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norma nº 104/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaExonerar NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, portador do CPF nº XXX.876.354-XX, nomeado para cargo de Procurador Jurídico pela Portaria nº 012/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 104/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, portador do CPF 
nº 046.876.354-66, nomeado para cargo de Procurador Jurídico pela Portaria nº 012/2021. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 18 de outubro de 2021.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário
 

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