| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Nomear ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, portador do CPF nº XXX.318.484-XX, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, na forma do art. 1º, IX, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 ___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 106/2021 O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Nomear ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, portador do CPF nº 087.318.484-00, para ocupar o cargo de Procurador Jurídico, na forma do art. 1º, IX, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 18 de outubro de 2021. _________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Primeiro-Secretário _______________________ Thales Rangel da Costa Segundo-Secretário