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norma nº 108/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaTransferir o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 108/2021
EMENTA: Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caicó/RN, na forma a seguir indicada. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN, 
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público no dia, 28 de novembro de 
2021, assim como o feriado nacional de Finados, no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), 
R E S O L V E:
Art. 1º. Transferir o ponto facultativo em comemoração ao dia do 
Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021. 
Art. 2º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caicó/RN, ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2021 (segunda feira). 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 28 de 
outubro de 2021.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário
 

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