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norma nº 124/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaEstabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA nº 124/2021
EMENTA: Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caicó/RN, na forma a seguir indicada. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN, 
CONSIDERANDO a celebração da Noite de Ano Novo, que ocorre no dia 31 de dezembro 
de cada ano,
R E S O L V E:
Art. 2º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira). 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 30 de
dezembro de 2021.
IVANILDO SANTOS DA COSTA
Presidente
JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO
1º Secretário
THALES RANGEL DA COSTA
2º Secretário

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