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norma nº 5/2022

Tipo Portarias
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaNomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº XXX.632.404-XX, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 005/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do 
CPF nº 017.632.404-60, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo da 
Costa Júnior, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 17 de março de 2022. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 18 de março de 2022.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário
 

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