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norma nº 6/2022

Tipo Portarias
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaArt. DESTITUIR o Servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.091.014-XX, designado para as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões pela Portaria nº 063/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 006/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. DESTITUIR o Servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, portador do 
CPF nº 074.091.014-07, designado para as funções de Membro da Comissão de Licitação e 
Contratos e Membro de Apoio nos Pregões pela Portaria nº 063/2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de fevereiro de 2022. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 28 de março de 2022.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário

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