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norma nº 7/2022

Tipo Portarias
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaDESIGNAR PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES, portadora do CPF nº XXX.404.384-XX, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Licitação e Contratos e Pregoeira, na forma do art. 1º, XI, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. DESIGNAR o Servidor ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do CPF nº XXX.227.334-XX, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões. DESIGNAR o Servidor LINDEMBERGUE PAULINO ARAÚJO, portador do CPF nº XXX.340.094-XX, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 007/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES, 
portadora do CPF nº 082.404.384-74, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de 
Licitação e Contratos e Pregoeira, na forma do art. 1º, XI, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro 
de 2016.
Art. 2º. DESIGNAR o Servidor ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do 
CPF nº 034.227.334-50, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e 
Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.
Art. 3º. DESIGNAR o Servidor LINDEMBERGUE PAULINO ARAÚJO, 
portador do CPF nº 042.340.094-07, para desempenhar as funções de Membro da Comissão 
de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de fevereiro de 2022. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 28 de março de 2022.
_________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Primeiro-Secretário
_______________________
Thales Rangel da Costa
Segundo-Secretário

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