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norma nº 1/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaNomear TÁSSIA ARAÚJO DE MEDEIROS, portadora do CPF nº XXX.003.534-XX, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Câmara, na forma do Art. 4º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 001/2023
O EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II 
da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear TÁSSIA ARAÚJO DE MEDEIROS, portadora do CPF nº 
077.003.534-50, para ocupar o cargo de Diretora Geral da Câmara, na forma do Art. 4º, I, da 
Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2023. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 2 de janeiro de 2023.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
_____________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
 

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