br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

norma nº 6/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaNomear PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA, portadora do CPF nº XXX.404.384-XX, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Licitação e Contratos, na forma do Art. 4º, XI, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
native_id762

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 006/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES
BATISTA, portadora do CPF nº 082.404.384-74, para ocupar o cargo de Presidente da 
Comissão de Licitação e Contratos, na forma do Art. 4º, XI, da Lei nº 5.431, de 28 de 
dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 2 de janeiro de 2023.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
 

open original →