| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Nomear NILZA MORAIS DA COSTA, portadora do CPF nº XXX.078.464-XX, para ocupar o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 ___________________________________________________________________________ PORTARIA Nº 019/2023 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Nomear NILZA MORAIS DA COSTA, portadora do CPF nº 088.078.464- 46, para ocupar o cargo de Assessor do Gabinete da Presidência, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, 2 de janeiro de 2023. _____________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN _____________________________________ Thales Rangel da Costa Primeiro-Secretário _____________________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Segundo-Secretário