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norma nº 27/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaNomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº XXX.632.404-XX, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 027/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do 
CPF nº 017.632.404-60, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da 
Costa Júnior, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023. 
Publique-se. Cumpra-se.
Caicó/RN, 3 de janeiro de 2023.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
 

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