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norma nº 2/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-02
Ementa"Nomear KLEBERSON DAS NEVES FRANCISCO, portador do CPF nº 033.XXX.204-74, para ocupar o cargo de Chefe do Setor Financeiro, na forma do Art. 4º, VII, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 002/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear KLEBERSON DAS NEVES FRANCISCO, portador do CPF nº 
033.910.204-74, para ocupar o cargo de Chefe do Setor Financeiro, na forma do Art. 4º, VII, 
da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2023. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 2 de janeiro de 2023.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
_____________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário

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