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norma nº 45/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaFicam nomeados os Membros Efetivos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos dos §1° e §2° da Resolução 001/2023, da Câmara Municipal de Caicó/RN...
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
PORTARIA Nº 045, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Nomeia os membros efetivos e membros 
colaboradores da Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no âmbito da Câmara 
Municipal de Caicó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições, e também:
CONSIDERANDO a redação da Resolução 001/2023 – CMC, que instituiu a 
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito da 
Câmara Municipal de Caicó/RN; 
CONSIDERANDO o teor do Art. 2°, caput, e §1° e §2° da Resolução n° 
001/2023, que indica a forma de nomeação dos membros da Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
RESOLVE
Art. 1º. Ficam nomeados os Membros Efetivos da Frente Parlamentar em Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos dos §1° e §2° da Resolução 
001/2023, da Câmara Municipal de Caicó/RN, sendo eles: 
I. Max Antônio Azevedo de Medeiros;
II. Júlio Cesar Fernandes de Azevedo;
III. Raimundo Inácio Filho;
IV. Veranilson Santos Pereira;
V. Thales Rangel da Costa;
VI. Alisson Jackson dos Santos;
VII. José Antônio da Silva Farias;
VIII. Cícero Bezerra de Queiroz;
IX. Renato Saldanha de Souza; 
X. Raimundo da Costa Junior;
XI. Rosângela Maria da Silva; 
XII. Ivanildo dos Santos da Costa;
XIII. Frankslâneo Diogo Silva;
XIV. Maria Cleide de Almeida;
XV. Anderson Clayton Duarte de Medeiros;
Art. 2º. Ficam nomeados os Membros Colaboradores da Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do §1° da Resolução 
001/2023, da Câmara Municipal de Caicó/RN, sendo eles: 
MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
I. Francisco de Assis Santiago Júnior – Aldeias Infantis SOS/Rede de 
Proteção DCA;
II. Cínthia Kaline Vieira da Silva - SD PM - 6º BPM/Caicó;
III. Manoel de Araújo Garcia – Conselho Tutelar de Caicó;
IV. Francisco Fábio de Araújo – Secretaria Municipal Saúde – SMS;
V. Maria Gabriela Isabela Araújo de Medeiros – Secretaria Municipal 
Educação;
VI. Joana Ferreira da Silva Gomes – Secretaria Municipal do Trabalho, 
Habitação e Assistência Social – SEMTHAS;
VII. Neyjanir Araújo dos Santos - Centro Socioeducativo de Internação 
Provisória – CASEP;
VIII. José Alves Filho - Representante da Associação de Famílias Autistas 
Corujas do Seridó;
IX. Sandra Kelly de Araújo – UFRN;
X. Camilo Soares de Medeiros Junior – IFRN. 
Art. 3º. A nomeação do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente será exercida pelo Vereador eleito pelos edis que assinaram 
o termo de adesão à Frente Parlamentar, conforme o §3° do Art. 2° da Resolução 
001/2023. 
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Caicó/RN, 23 de maio de 2023. 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

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