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norma nº 48/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaNomear EMÍLIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.173.464-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 048/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear EMÍLIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 
785.173.464-91, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Anderson Clayton 
Duarte de Medeiros, na forma do art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 19 de junho de 2023.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
 

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