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norma nº 51/2023

Tipo Portarias
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaFicam nomeados os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros – PSC, Rosângela Maria da Silva – PL, e José Antônio da Silva - PSB, para compor Comissão Especial no âmbito do Projeto de Resolução 004/2022.
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 051, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia os membros da Comissão Especial no 
âmbito do Projeto de Resolução 004/2022, nos 
termos do Art. 20, inciso IV, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no 
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município 
de Caicó c/c inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros –
PSC, Rosângela Maria da Silva – PL, e José Antônio da Silva - PSB, para compor Comissão 
Especial no âmbito do Projeto de Resolução 004/2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Caicó/RN, 02 de agosto de 2023. 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

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