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norma nº 12/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaNomear MARIA DA PAZ DANTAS, portadora do CPF nº XXX.972.854-XX, para ocupar o cargo de Chefe de Serviços Gerais, na forma do Art. 4º, VIII, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 012/2024
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear MARIA DA PAZ DANTAS, portadora do CPF nº 008.972.854-
84, para ocupar o cargo de Chefe de Serviços Gerais, na forma do Art. 4º, VIII, da Lei nº 
5.431, de 28 de dezembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 1º de março de 2024. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 4 de março de 2024.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário

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