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norma nº 33/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaArt. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.377/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.061.874-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 4º (quarto) lugar no Concurso acima mencionado.
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 MESA DIRETORA
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
PORTARIA Nº 033/2024
Dispõe acerca da nomeação de aprovado em 
Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANKLIN 
JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 
com RG nº 002.XXX.377/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.061.874-XX, para o 
cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, 
tendo em vista sua aprovação em 4º (quarto) lugar no Concurso acima mencionado. 
Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos 
exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso 
de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 10 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. 
Caicó/RN, 12 de agosto de 2024.
______________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário

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