| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-08-16 |
| Ementa | Designar o servidor ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº XXX.318.484-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Caicó/RN, e o servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.311.834-XX, como substituto. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES GABINETE DA PRESIDÊNCIA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br PORTARIA Nº 036/2024 Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ARTHUR AUGUSTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 087.318.484-00, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Caicó/RN, e o servidor ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 969.311.834-00, como substituto. Art. 2º - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para: I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade; II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações previstos nos normativos específicos; IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó/RN, 16 de agosto de 2024. ______________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó