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norma nº 38/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-08-23
EmentaExonerar, a pedido, o Servidor Efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, inscrito no CPF sob o nº XXX.116.484-XX, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área Legislativa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 – 1º Andar
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954
___________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 038/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica 
Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, 
inscrito no CPF sob o nº 076.116.484-70, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área 
Legislativa.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos ao dia 21 de agosto de 2024. 
Publique-se. Cumpra-se.
 Caicó/RN, 23 de agosto de 2024.
_____________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário
 

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