| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-09-02 |
| Ementa | NOMEAR MIRALICE VIANA DAMASCENA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.920-ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.419.334-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 5º (quinto) lugar no Concurso acima mencionado. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES MESA DIRETORA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br PORTARIA Nº 041/2024 Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR MIRALICE VIANA DAMASCENA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.920-ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.419.334-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 5º (quinto) lugar no Concurso acima mencionado. Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 2 de setembro de 2024. Caicó/RN, 2 de setembro de 2024. ______________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó _____________________________________ Thales Rangel da Costa Primeiro-Secretário ______________________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Segundo-Secretário