| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | Ficam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa de Leis, no dia 04/10/2024 (sexta-feira). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PRESIDÊNCIA PORTARIA nº 044/2024 EMENTA: Suspende o funcionamento dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Caicó, em seu Edifício-Sede, em razão de cessão do espaço à Justiça Eleitoral. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso IV, do art. 20, e art. 39, ambos do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também: CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 52/2024/ZE025, oriundo da 25ª Zona Eleitoral deste Estado, que requisita a cessão das instalações do Edifício-Sede deste Poder Legislativo para funcionamento de Sessões Eleitorais, demandando limpeza e organização delas no dia 04/10/2024 (sexta); CONSIDERANDO, ainda, que o Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral solicitou a entrega das chaves do prédio para a finalidade em questão às 6h (seis horas) do dia 5 de outubro, e a devolução se dará no dia seguinte (06/10/2024), após a finalização dos trabalhos; CONSIDERANDO, por fim, o teor da Lei Estadual nº 8.913/2006, que instituiu como feriado estadual o dia 03 de outubro como sendo “Dia Estadual à Memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu”, RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa de Leis, no dia 04/10/2024 (sexta-feira). Art. 2º O Gabinete da Presidência desta Casa de Leis indicará, por meio de expediente oficial, ao Juízo Eleitoral da 25ª Zona deste Estado quais servidores ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para as finalidades solicitadas no Ofício nº 52/2024/ZE025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caicó/RN, 2 de outubro de 2024. IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA PRESIDÊNCIA THALES RANGEL DA COSTA 1º Secretário JÚLIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO 2º Secretário