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norma nº 44/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-10-02
EmentaFicam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa de Leis, no dia 04/10/2024 (sexta-feira).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA nº 044/2024
EMENTA: Suspende o funcionamento dos 
serviços públicos prestados pela Câmara 
Municipal de Caicó, em seu Edifício-Sede, em 
razão de cessão do espaço à Justiça Eleitoral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso IV, do art. 20, e art. 
39, ambos do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 52/2024/ZE025, oriundo da 25ª Zona Eleitoral 
deste Estado, que requisita a cessão das instalações do Edifício-Sede deste Poder Legislativo 
para funcionamento de Sessões Eleitorais, demandando limpeza e organização delas no dia 
04/10/2024 (sexta);
CONSIDERANDO, ainda, que o Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral solicitou a 
entrega das chaves do prédio para a finalidade em questão às 6h (seis horas) do dia 5 de 
outubro, e a devolução se dará no dia seguinte (06/10/2024), após a finalização dos trabalhos; 
CONSIDERANDO, por fim, o teor da Lei Estadual nº 8.913/2006, que instituiu como 
feriado estadual o dia 03 de outubro como sendo “Dia Estadual à Memória dos Mártires de 
Cunhaú e Uruaçu”,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos os serviços presenciais prestados pelo Poder Legislativo deste 
Município, inclusive os expedientes – interno e externo – de todo o funcionalismo desta Casa 
de Leis, no dia 04/10/2024 (sexta-feira).
Art. 2º O Gabinete da Presidência desta Casa de Leis indicará, por meio de expediente 
oficial, ao Juízo Eleitoral da 25ª Zona deste Estado quais servidores ficarão à disposição da 
Justiça Eleitoral para as finalidades solicitadas no Ofício nº 52/2024/ZE025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Caicó/RN, 2 de outubro de 2024. 
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
PRESIDÊNCIA
THALES RANGEL DA COSTA
1º Secretário
JÚLIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO
2º Secretário

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