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norma nº 45/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-10-09
EmentaNOMEAR RANDSON MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.819-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.318.784-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA – LISTA PCD, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.
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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
 MESA DIRETORA
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br
PORTARIA Nº 045/2024
Dispõe acerca da nomeação de aprovado em 
Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR RANDSON MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, 
solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.819-SSP/RN, inscrito 
no CPF/MF sob o nº XXX.318.784-XX, para o Cargo de Provimento Efetivo de
TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA LEGISLATIVA – LISTA PCD, com lotação 
nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima 
mencionado.
Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos 
exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o 
compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo 
supramencionado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
seus efeitos ao dia 7 de outubro de 2024. 
Caicó/RN, 9 de outubro de 2024.
______________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caicó
_____________________________________
Thales Rangel da Costa
Primeiro-Secretário
______________________________________
Júlio César Fernandes de Azevedo
Segundo-Secretário

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