| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-10-25 |
| Ementa | NOMEAR FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 001.XXX.297-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.683.624-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -ASG, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 2º (segundo) lugar no Concurso acima mencionado. |
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MUNICÍPIO DE CAICÓ CÂMARA DE VEREADORES MESA DIRETORA Palácio “Vereador Ivanor Pereira” – Rua Felipe Guerra, nº 179 – Centro – Caicó/RN Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br PORTARIA Nº 052/2024 Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 001.XXX.297-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.683.624-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -ASG, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 2º (segundo) lugar no Concurso acima mencionado. Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. Caicó/RN, 25 de outubro de 2024. ______________________________________ Ivanildo dos Santos da Costa Presidente da Câmara Municipal de Caicó _____________________________________ Thales Rangel da Costa Primeiro-Secretário ______________________________________ Júlio César Fernandes de Azevedo Segundo-Secretário